CASA DO PASSAL

«Exmo. Senhor
Francisco Teixeira Pinto Dias

Sobre o assunto referido em epígrafe e resposta ao V. Email de 28 de Outubro último comunico a V. Exa. que não tem qualquer fundamento a informação de caducidade do processo de classificação da casa em apreço, no dia 31 de Dezembro de 2010.

Também quanto à reabilitação da Casa do passal julgo pertinente informar que a mesma é propriedade da Fundação Aristides de Sousa Mendes que foi criada por escritura notarial em Fevereiro de 2000,objecto de reconhecimento em 7 de Abril do mesmo ano, sendo pois uma pessoa colectiva do tipo fundacional de natureza privada.

Quanto ao funcionamento desta instituição, não houve nem há qualquer intervenção do Estado, o qual não se encontra representado em qualquer dos seus órgãos, dispondo a fundação, enquanto pessoa colectiva autónoma, de total liberdade e independência na gestão da sua actividade

Quer tal significar que a vida interna desta fundação, bem como a aplicação de quaisquer princípios ou normas tendentes a dinamizar a sua actividade e gestão, bem como a preservação do seu património, depende apenas de si própria e do empenho dos seus órgãos.

Tal não impede que, obviamente, atentos os seus fins estatutários, sejam estabelecidas formas de cooperação com organismos públicos, como sucedeu, designadamente, com o apoio financeiro prestado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em vista à aquisição pela fundação da «Casa do Passal», pertencente, em tempos, ao Cônsul Aristides de Sousa Mendes, bem como o apoio técnico há muito disponibilizado pela Direcção Regional de Cultura do Centro do Ministério da Cultura, consubstanciado na elaboração do projecto e futuro acompanhamento de obra, à recuperação da Casa do Passal e que não se concretizou por razões apenas imputáveis à fundação, apesar das diversas recolhas de fundos promovidas para o efeito pela instituição.

Assim, cabe aos órgãos sociais da Fundação efectuarem a recuperação da Casa do Passal e, se o entenderem, junto da Direcção Regional de Cultura obterem o apoio técnico necessário ao lançamento da empreitada, atento a que já existe projecto para o efeito, sustendo deste modo o estado de degradação a que o imóvel chegou.

Lamentando o atraso registado nesta resposta apresento os meus melhores cumprimentos.

Luís de Pinho Lopes

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Luís de Pinho Lopes
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Palácio Nacional da Ajuda
1300-018 Lisboa»